[PL] 244/2020 - Salários Iguais
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- ReginaMendley
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[PL] 244/2020 - Salários Iguais
Ter Dez 22, 2020 9:52 pm
Projeto de Lei Nº 244/2020
Ementa: Objetivo de determinar salários iguais na mesma função para ambos os sexos.
O Congresso Nacional do Habblet, decreta:
Art 1º É proibida a diferença de salários na mesma
função por motivo de sexo.
Art 2º Em caso de comprovada discriminação salarial por
motivo de sexo, a trabalhadora prejudicada tem direito à
equiparação salarial e ao recebimento, em dobro, do valor
equivalente às diferenças salariais apuradas em relação
ao paradigma.
JUSTIFICATIVA
A discriminação entre homens e mulheres é constante, e com isso devemos determinar igualdade em ambos sexos.
22/12/2020
ReginaMendley
Assinatura
Ementa: Objetivo de determinar salários iguais na mesma função para ambos os sexos.
O Congresso Nacional do Habblet, decreta:
Art 1º É proibida a diferença de salários na mesma
função por motivo de sexo.
Art 2º Em caso de comprovada discriminação salarial por
motivo de sexo, a trabalhadora prejudicada tem direito à
equiparação salarial e ao recebimento, em dobro, do valor
equivalente às diferenças salariais apuradas em relação
ao paradigma.
JUSTIFICATIVA
A discriminação entre homens e mulheres é constante, e com isso devemos determinar igualdade em ambos sexos.
22/12/2020
ReginaMendley
Assinatura
- AndreasGiuseppe
- Mensagens : 133
Data de inscrição : 09/12/2020
Localização : La onde o sol não bate
Re: [PL] 244/2020 - Salários Iguais
Qui Dez 31, 2020 12:25 pm
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