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[PL] 256 /2021REGULAMENTA O PLANTIO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS
Dom Jan 03, 2021 12:08 am
PROJETO DE LEI 256/2021
Do Sr. PAULPAUL dep socialista
Ementa: REGULAMENTA O PLANTIO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS
O CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET DECRETA:
Art. 1º FICA PERMITIDO O USO, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DA CANNABIS E SEUS DERIVADOS PARA FINS TERAUPETICOS.
Art 2º O MÉDICO SÓ PODERÁ RECEITAR O MEDICAMENTO A BASE DE CANNABIS SE MAIS NENHUM MEDICAMENTO TIVER TIDO EFEITO NO TRATAMENTO DO PACIENTE.
Art 3º FICA PERMITIDO O PLANTIO DE DUAS MUDAS DA MACONHA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO.
Art 4 ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Como todos sabem todo ano milhares de pessoas sofrem com diversas doenças que podem facilmente ser tratada com a cannabis como esclerose múltipla, depressão, doença de Parkinson e transtorno de ansiedade, poderiam se beneficiar dos canabinóides.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2021
Paulpaul dep socialista
Assinatura
Do Sr. PAULPAUL dep socialista
Ementa: REGULAMENTA O PLANTIO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS
O CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET DECRETA:
Art. 1º FICA PERMITIDO O USO, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DA CANNABIS E SEUS DERIVADOS PARA FINS TERAUPETICOS.
Art 2º O MÉDICO SÓ PODERÁ RECEITAR O MEDICAMENTO A BASE DE CANNABIS SE MAIS NENHUM MEDICAMENTO TIVER TIDO EFEITO NO TRATAMENTO DO PACIENTE.
Art 3º FICA PERMITIDO O PLANTIO DE DUAS MUDAS DA MACONHA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO.
Art 4 ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Como todos sabem todo ano milhares de pessoas sofrem com diversas doenças que podem facilmente ser tratada com a cannabis como esclerose múltipla, depressão, doença de Parkinson e transtorno de ansiedade, poderiam se beneficiar dos canabinóides.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2021
Paulpaul dep socialista
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- AndreasGiuseppe
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Data de inscrição : 09/12/2020
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Re: [PL] 256 /2021REGULAMENTA O PLANTIO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS
Sex Jan 15, 2021 8:07 pm
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