- Gerevina243
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[Decreto] 081/2021 Estado de Sítio
Sáb Jan 23, 2021 1:46 am
A Excelentíssima presidente da República no uso de suas atribuições garantidas pela Constituição federal, DECRETA:
Art 1° Após consulta ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional fica decretado o Estado de Sítio no RFH embasado na rápida defesa da segurança nacional
Gabinete da Presidência da República, 23 de Dezembro de 2021.
Gerevina243
Presidente da República
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