Denúncia de não cumprimento da Lei

Sex Jun 12, 2020 6:45 pm

Na madrugada do dia 12/06/2020 o deputado DavidLapoujade estava fumando no Congresso Nacional.
E tendo em vista que Com a entrada em vigor da Lei Antifumo (12.546/11), a Câmara dos Deputados alerta visitantes, servidores e colaboradores sobre a proibição total de uso de tabaco nas áreas fechadas da Casa. Os fumódromos deixam de existir.
Só é possível fumar em locais ao ar livre a uma distância aproximada de oito metros de portas e janelas da Casa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias

Peço que sejam tomadas as medidas possíveis, isso é inaceitável para um representante do povo.

Deputado aparece fumando em pleno Congresso Nacional.

Denúncia de não cumprimento da Lei Captur45

Sede da Polícia Federal, 12/06/2020
JoaoVitorrr
Agente Federal

Dom Jun 21, 2020 5:16 pm

Denúncia de não cumprimento da Lei Emblem10

DECISÃO

A denúncia não faz jus à intervenção do judiciário, julgo ser suficiente uma advertência da PFA. Caso haja reincidência, deverá ser anexada as provas das ocasiões diversas.
Diante o exposto, JULGO EXTINTO sem resolução de mérito. Encaminhe-se os autos ao arquivo..

Caroolcm
Presidente
Supremo Tribunal Federal

Denúncia de não cumprimento da Lei

Denúncia de não cumprimento da Lei

Re: Denúncia de não cumprimento da Lei