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biaarj
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Policia Federal
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Qui Jun 25, 2020 6:39 pm
A polícia federal através da sua agente, o uso de suas atribuições legais,vem, respeitosamente, com base na Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003 oferecer

EM FACE DE:

PUNK666

Pelos seguintes fatos :

No dia 23/06 (Terça-feira) no plenário do congresso onde o réu estava munido de uma arma de fogo, efetuou disparos em vista do eminente perigo sobre a conduta criminosa praticada pelo receptor dos tiros, este que por sua vez figura como parte ré em outro processo.

Apurou- se, ainda, que descrever detalhadamente os fatos ocorridos.

Isto posto, denuncio Punk666 incurso na lei 10.826: Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar

Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.


E requer que seja recebida a presente denúncia e que seja condenado o réu, observando o procedimento previsto na legislação processual penal para os crimes dolosos.

Requer ainda, que sejam observadas as medidas para que o réu não cometa novamente o ocorrido.

Atenciosamente
Agente Federal
Biaarj
caroolcm
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Qui Jun 25, 2020 7:12 pm
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NOTA





O Processo foi acatado e encontra-se em análise

A relatoria desse processo ficará a cargo do Excelentíssimo Ministro Tuffani.  





Caroolcm
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Tuffani
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Sex Jun 26, 2020 3:58 pm
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NOTA

O réu já se encontra-se pendente de um julgamento. Irei aguardar a decisão para depois analisar este caso.


Tuffani
Ministro do Supremo Tribunal Federal
caroolcm
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Sex Jul 17, 2020 12:43 am
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NOTA





Processo com trânsito em julgado. Autos enviados ao arquivo.





Caroolcm
Presidente
Supremo Tribunal Federal
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