[Portaria] 001/2020 Contratações do Ministério da Infraestrutura
Qui Abr 23, 2020 2:17 pm
PORTARIA Nº001/2020
Do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura 1Sweet
1Sweet Ministro da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição,
RESOLVE:
Art 1 - Proibir a exoneração ou demissão, e remanejamento, de funcionários do Ministério da Infraestrutura, de qualquer nível hierárquico, enquanto exercendo suas atividades na construção de Quartos Oficias da Republica.
Art 2 - O Ministro da Infraestrutura é livre para nomear secretários ou funcionários ao Ministério, declarando em anuncio junto à Licitação onde o contratado ou ajudante trabalhará na construção de Quartos Oficiais.
Art 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Esplanada dos Ministérios, 23 de Abril de 2020
1Sweet
Ministro da Infraestrutura
Do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura 1Sweet
Regulamenta a contratação e demissão
de funcionários do Ministério da Infraestrutura
durante exercício de suas atividades.
de funcionários do Ministério da Infraestrutura
durante exercício de suas atividades.
1Sweet Ministro da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição,
RESOLVE:
Art 1 - Proibir a exoneração ou demissão, e remanejamento, de funcionários do Ministério da Infraestrutura, de qualquer nível hierárquico, enquanto exercendo suas atividades na construção de Quartos Oficias da Republica.
Art 2 - O Ministro da Infraestrutura é livre para nomear secretários ou funcionários ao Ministério, declarando em anuncio junto à Licitação onde o contratado ou ajudante trabalhará na construção de Quartos Oficiais.
Art 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.
Esplanada dos Ministérios, 23 de Abril de 2020
1Sweet
Ministro da Infraestrutura
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