- JoaoVitorr11
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[REQ] Pedido de Mudanças na Portaria 003/2020 - Adição de novos protocolos ao Exército Nacional
Seg Ago 17, 2020 4:16 pm
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO RELATOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Venho por meio desta, pedir mudanças na Portaria 003/2020 - Adição de novos protocolos ao Exército Nacional, feita pelo então Ministro Capivarers.
§4 - Ao artigo 4º, parágrafo § 1:
I - Conscritos: Tempo mínimo para promoção será de 3 (três) dias ativo na Carreira Militar.
II - Soldados: Tempo mínimo para promoção será deuma duas semanas ativo na patente.
III - Tenente: Tempo mínimo para promoção:30 (trinta) 20 (vinte) dias ativo como Tenente na patente.
IV - Capitão: Tempo mínimo para promoção:45 (quarenta e cinco) 30 (trinta) dias como Capitão ativo na patente.
V - Major: Tempo mínimo para promoção:65 (sessenta e cinco) 45 (quarenta e cinco) dias como Major ativo na patente.
VI - General: Tempo mínimo para promoção:85 (oitenta e cinco) 65 (sessenta e cinco) dias como General ativo na patente.
I - Conscritos: Tempo mínimo para promoção será de 3 (três) dias ativo na Carreira Militar.
II - Soldados: Tempo mínimo para promoção será de
III - Tenente: Tempo mínimo para promoção:
IV - Capitão: Tempo mínimo para promoção:
V - Major: Tempo mínimo para promoção:
VI - General: Tempo mínimo para promoção:
§3 - Ao artigo 1º, parágrafo § 3, inciso IX:
I - A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo,35 (trinta e cinco) anos de serviço. 30 dias de serviço.
I - A transferência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao militar de carreira que contar, no mínimo,
JUSTIFICATIVA
A portaria julga apto o soldado com dez dias de carreira para assumir o posto de Tenente do Exército, cujo é o responsável por auxiliar e observar os problemas que ocorrem no Exército e repassar ao Major, segundo a [MP] 011/2020.
Se continuarmos seguindo a Portaria, em menos de duas semanas já teremos quatro Tenentes no Exército, pela fácil quantidade de dias para promoção.
Deixo claro que, o cargo de Tenente enquanto não há um superior ocupa todas as vagas seguintes até o cargo de General, sendo assim ainda há um Superior, se essa portaria continuar em vigor, em pouco tempo não haverá mais Superiores e todos ocuparão o mesmo cargo, fazendo assim uma aglomeração de Militares com a mesma função.
Se continuarmos seguindo a Portaria, em menos de duas semanas já teremos quatro Tenentes no Exército, pela fácil quantidade de dias para promoção.
Deixo claro que, o cargo de Tenente enquanto não há um superior ocupa todas as vagas seguintes até o cargo de General, sendo assim ainda há um Superior, se essa portaria continuar em vigor, em pouco tempo não haverá mais Superiores e todos ocuparão o mesmo cargo, fazendo assim uma aglomeração de Militares com a mesma função.
JoaoVitorr11
Segunda Feira, 17/08/2020
Sede do Exército
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Re: [REQ] Pedido de Mudanças na Portaria 003/2020 - Adição de novos protocolos ao Exército Nacional
Sáb Ago 22, 2020 12:02 pm
NOTA
Passados 3 dias sem parecer do Supremo Tribunal Federal, os Ministros responsáveis serão penalizados.
INTIMA-SE o Presidente do STF @Hurleey a realizar os devidos tramites do Judiciário.
Passados 3 dias sem parecer do Supremo Tribunal Federal, os Ministros responsáveis serão penalizados.
INTIMA-SE o Presidente do STF @Hurleey a realizar os devidos tramites do Judiciário.
22.08.2020
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Re: [REQ] Pedido de Mudanças na Portaria 003/2020 - Adição de novos protocolos ao Exército Nacional
Dom Ago 23, 2020 12:27 am
NOTA
A relatoria do processo encontra-se a cargo da excelentíssima Ministra @Jappinha.
Hurleey
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Re: [REQ] Pedido de Mudanças na Portaria 003/2020 - Adição de novos protocolos ao Exército Nacional
Ter Ago 25, 2020 10:04 pm
Devido a procedência das justificativas expostas nos autos do processo, declaro o pedido acatado.
Justificativa: Conforme exposto pelo autor do processo, a configuração atual do plano de carreira militar exposto na portaria tornava a dinâmica de cargos e postos desordenada e incoerente. Faz-se necessário o ajuste.
Jappinha19
Ministra do STF
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