[REQ] 026/2020 Cassação de Mandato do Dep. VladimirRomanov

REQUERIMENTO Nº026/2020
Do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República Dimentador



Requeiro a V. Exª Membros da Mesa Diretora do Congresso Nacional nos termos da Constituição Federal e Regimento Interno, abertura de processo de cassação de mandato do Deputado Federal @VladimirRomanov e parecer favorável ao pedido, por quebra contínua de decoro parlamentar ocorrido na sessão deliberativa ordinária do dia 8 de Dezembro de 2020.


JUSTIFICATIVA

O Ministério Público não pode assistir, passivamente, a contínua e crescente prática de atos ilícitos por VladimirRomanov. A Procuradoria-Geral da República detém legitimidade para zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e o poder e dever de instar os poderes constituídos, para salvaguarda da ordem jurídica e do regime democrático, já que as condutas praticadas pelo Deputado Federal VladimirRomanov necessitam ser interrompidas e impedidas, para que se restaure na República, o Estado de Direito Democrático.
Este inexiste na anarquia, na desordem.


Sede do Ministério Público, 9 de Dezembro de 2020

Dimentador
Procurador-Geral da República

Comunico que o requerimento foi aceito pela mesa diretora desta casa. Acrescentando a mesa o selo de "importante" para dar a devida urgência a este casa para sanar os conflitos presenciados durante esta semana, nas sessões parlamentares.

Gabinete da Vice-Presidência do Congresso Nacional, 09 de dezembro de 2020.

Faço saber por meio desta o RESULTADO da votação do respectivo requerimento da cassação do mandato do Dep. Federal Vladimir Romanov (PTdoAge):


11 SIM - 00 ABS - 01 NÃO


REQUERIMENTO PARA CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEP. VLADIMIR ROMANOV (PNH) APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.


O Congresso Nacional condena-o, por quebra de decoro parlamentar, falta de ética e ações imorais contra esta casa, a cassação imediata do mandato parlamentar e a perda dos direitos políticos por 8 (oito) anos.



Plenário do Congresso Nacional, 09 de dezembro de 2020.



(P.P.) Dep. Federal Junior.Menezes
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Vice-presidente do Congresso Nacional