- Miguel.Felix
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[PL] [231/2020] Distribuição de alimentos a crianças necessitadas
Qui Dez 10, 2020 8:05 pm
Projeto de Lei Nº 231/2020
Do Sr. Deputado Federal Miguel Félix [PCL]
Ementa: O projeto constitui-se na distribuição de cestas básicas a crianças carentes.
O Congresso Nacional do Habblet, decreta:
Art 1º Toda a verba gasta na compra de cestas básicas terá de ser justificada e comprovada para evitar fraudes.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nula.
Sala das Sessões, [12] de [10] de 2020
[Miguel Félix]
Assinatura
Do Sr. Deputado Federal Miguel Félix [PCL]
Ementa: O projeto constitui-se na distribuição de cestas básicas a crianças carentes.
O Congresso Nacional do Habblet, decreta:
Art 1º Toda a verba gasta na compra de cestas básicas terá de ser justificada e comprovada para evitar fraudes.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Nula.
Sala das Sessões, [12] de [10] de 2020
[Miguel Félix]
Assinatura
- AndreasGiuseppe
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Data de inscrição : 09/12/2020
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Re: [PL] [231/2020] Distribuição de alimentos a crianças necessitadas
Qua Dez 23, 2020 11:55 pm
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