[DENÚNCIA] - CONJUNTO DE AÇÕES CONTRA O GOVERNO.

DENUNCIA - 001 CONJUNTO DE AÇÕES CONTRA O GOVERNO.
Do Sr. Deputado Federal MaxWalker

Esta denuncia de autoria do Sr. Deputado Federal MaxWalker é entregue e relatado ao Ministério Publico com a intuição e clamor sob  a soberania nacional e clamor de um povo, as denuncias são baseadas nos trabalhos que o Governo Federal sob a constituição deve zelar e realizar , e durante o governo atual não se garantiu o que está é estabelecido em nossa Constituição Federal , e assim sendo segue abaixo as referencias desta denuncia:

EDUCAÇÃO:

O Governo Federal até a saída do então Ex-Ministro MaxWalker não realizou as atividades que o Deputado deixou a frente do ministério , e tão pouco se pronunciou sobre as atividades deixadas e quais seria a suas atribuições para a implantação dos projetos  , e também não nomeou outro nome ao cargo para dirigir as funções que cabem então ao cargo , assim sendo as atribuições de atividades da pasta fica ao Sr.Presidente da Republica toda a responsabilidade da pasta ao mesmo , seguindo desta forma o mesmo não respeitou o que se diz na constituição federal ;

Art. 205 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Diante do que se diz dentro da constituição o Governo Federal não se propôs a de fato trabalhar pela educação de nossa nação, não havendo incentivo e nem colaboração do mesmo.

Outro ponto que liga diretamente o Governo Federal ao setor da Educação foi a Nomeação do então Ex Ministro MaxWalker  que em carta de renuncia no dia 08/12/2020 fez seu ultimo movimento dentro do ministério , mas até o presente momento  do dia 17/12/2020 o então Presidente da Republica não fez publicamente a exoneração do mesmo.

Com ações tomadas de veto do então Presidente Da Republica sobre o requerimento da criação da secretaria da educação no dia de hoje 17/12/2020 , se veja o retrocesso de nossa nação , se veja o retrocesso de um dos maiores pilares de nosso País , se veja o odio estampado na forma de governa e não atendendo o setor da educação , se veja ainda o maior ato de ferir a constituição que prevê que a educação é um direito de todos o retrocesso avança e toma frente desse governo ... lastimável..

Para encerrar o que se refere no setor da educação o SR. Presidente da Republica no dia de hoje 17/12/2020 , fez uma movimentação de veto sob a secretária da educação uma portaria então criada pelo EX ministro , mas sendo que tramita dentro do STF um processo que foi publicado no dia 14/12/2020 , ou seja o Presidente deve aguardar decisão judicial.

SAÚDE:

O Governo Federal no uso de seus poderes e atribuições concedido , rapidamente nomeou a então Sr.a Jappinha a Ministra da Saúde , a mesma durante todo o governo atual nunca se pronunciou , ou relatou seu afastamento por meio de um comunicado e o governo federal , não solicitou nenhum tipo de trabalho da pasta durante seu mandato , assim sendo veja se claramente o compromisso respeitoso que o Sr. Chefe desse nação tem com o povo. Peço ao Ministerio Publico Intervenção imediata sobre o ministério e as ações ''NÃO TOMADAS'' pelo governo federal em relação ao Ministério da saúde , e que seja ainda firmado como provas os seguintes anexos:


Descrição: Nenhuma Movimentação durante o mandato do Sr.Presidente , nem do proprio e nem da Então nomeada ao Titulo de Ministra da Educação

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Descrição: Dia de campanha eleitoral , Fala de Jappinha atual ministra.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ao Ministério Publico segue em anexo as evidencias de um Cargo feito por ''Troca de Favores'' sendo conhecido como compra de cargo dentro do governo , solicito ao MP que seja instaurado uma investigação árdua, compromissada com a verdade e transparência com o povo que respeitosamente como Deputado Federal represento a eles , e que ainda seja efetivado pelo Ministério publico que o governo nomeou um cargo Fantasma.

Ainda se referindo a um dos maiores pilares de um governo e de uma nação , a saúde NÃO se viu no governo atual como uma prioridade , mas sim com ações de retrocesso ou melhor dizendo sem ação nenhuma do governo, apenas uma nomeação que gerou retrocesso e descumpriu o que se diz na constituição Federal:

Art. 196 - Constituição da República Federativa do Brasil - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

No que se refere a Saúde o titulo soma grandes irresponsabilidades do governo que não garantiu o que se diz na constituição , não garantiu o funcionamento da  Rede Publica de Saúde funcionando , isso caracteriza a falta de responsabilidade dele e da então Ministra . O Hospital que deveria estar em pleno funcionamento , com uma equipe medica qualificada e uma equipe dirigente competente , infelizmente não se tem nenhum e nem outro ... e o governo ainda deixa de lado o funcionamento do laboratório existente dentro do Hospital Publico , que poderia estar a serviço da população como o Hospital também .
Além disso o Governo Federal não seguiu com uma Pl , vigente Sistema Age de Saúde.

Ainda no que se refere a Saúde o Governo Federal não cumpriu com a PL 157/2020 , Criação de Um Hospital Veterinario , com uma observação que o mesmo é autor do Projeto de Lei .

Descrição: Hospital Publico Sem nenhum médico

Obs: Isso não foi apenas na hora da foto não , realmente o Hospital Publico é um órgão que não funciona em nosso País por falta de incentivo do governo federal.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


CASA CIVIL:

Mais uma vez não há atividades relacionadas ou envolvidas a mais um ministério do governo atual , infelizmente vemos o compromisso que o então Sr Presidente da Republica tem com o seu povo pesso que o sr. representante do Ministerio Publico possa somar as atividades aqui expostas em um conjunto de ações por um todo.

INFRAESTRUTURA:

Solicito ainda ao (MP) que seja investigado as obras desse governo , pois a controversas nas licitações , o que foi pedido pelo governo federal para a construção dos quartos atende como um valor muito alto para tais construções , visto que não foi requerida alguma empreiteira ou algo do tipo para a construção dos mesmos então  é necessário uma investigação dos valores , e até o presente momento se encontre em ''Quarto Aberto'' ou seja quarto pronto e obra entregue pelo Presidente , mas não foram devolvidos aos cofres públicos nenhuma quantia restante das obras , ou seja não se houve uma prestação de contas eficiente do Governo Federal e através desse conjunto de ações solicita  ao MP que seja investigado onde foi parar o dinheiro.

Na  Licitação 008/2020 Criação do cemitério federal , se encontra como construtor MaxWalker , em expresso momento o mesmo não se vinculou com a construção e com qualquer ato feito dentro dessa licitação , então peço ao Ministério Publico que desvincule o nome do mesmo.

Na Licitação do Ex-Ministro MaxWalker LICITAÇÃO Nº 006/ DE DEZEMBRO DE 2020 , foi estabelecido ao Governo Federal o Prazo de termino da obra: 5 dias , é isso não ocorreu , as obras não deu inicio até o presente momento sendo que a licitação foi postada dia  07/12/2020 , 10 dias após sem nada começado ou terminado . Solicito ao MP , porque tanta demora da construção sendo que a licitação previa data de termino na obra para 5 dias , sendo que o Presidente veio revogar dando veto a secretária apenas no dia de hoje dia 17/12/2020.

O Presidente da Republica no uso de suas atribuições não colocou em pratica nenhum projeto em incentivo ao hospital , a universidade e a nenhum outro órgão do governo infelizmente construir não é apenas uma necessidade , necessidade é colocar pra funcionar o que temos com eficiência e solucionar os problemas de nosso pais com ações reais e funcionais.

Peço ao Ministerio Publico que seja visto e valido as ações do governo até o presente momento , pois essa denuncia pode interferir na maneira do mesmo agir em relação a valores de licitações que não foram devolvidas e outros itens expressos nesse documento.

Ao Ministério publico e enviado essa Denuncia que cobra atuação do órgão para investigação do Governo Federal nos mais variados setores que integra as funções e deveres de um Presidente da Republica chefiar , diante dos fatos cabe ao Ministério publico

Gabinete do Deputado Federal , 17 de Dezembro de 2020.
MaxWalker
Deputado Federal - [ ALIANÇA]

Em seu pleno Direito jurídico o SR. MaxWalker recorre a ação tomada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , SR @LudwingMuller, Pelos fatos:


O conjunto de denuncias de autoria do Sr. EX Deputado Federal MaxWalker foi entregue e relatado ao Ministério Publico com a intuição respeitosa a soberania nacional e clamor de um povo, as denuncias são baseadas e fundamentadas nos trabalhos que o Governo Federal sob a constituição deve zelar e realizar , e durante o governo não se garantiu o que está estabelecido em nossa Constituição Federal , e assim sendo o SR. MaxWalker por meio desta solicita ao órgão competente o que se estabelece nesta denuncia , pois se trata de um conjunto de Denuncias e não apenas uma , visto então que se deve tomar uma decisão respeitosa a todo o conjunto da ação de denuncia de tal complexidade.

É relatado pelo autor da denúncia um conjunto de ações cometidas pelo governo federal em que o governo não cumpriu com a Constituição Federal , O conjunto de Denuncias relatada pelo autor se baseia nas mais determinadas áreas que são elas:

-EDUCAÇÃO; SAÚDE , CASA CIVIL E INFRAESTRUTURA.

Mas o então Ministro @LudwingMuller apenas ressalta ações sobre a educação , não se posicionando nas demais áreas desta denúncia , compreende-se então que o mesmo não está apto para levar adiante este processo , pelos fatos:

- O Sr. Ministro @LudwingMuller , tem grande amizade com o então Presidente da Republica denunciado e com seus aliados; consequentemente isso poderia afetar sua decisão.
- O Sr. Ministro @LudwingMuller entende-se que a criação da secretária seria um gasto aos cofres públicos, mas não entende que a denuncia se trata de um conjunto de ações de denuncias.

OBS: O SR. Ministro está enganado que a secretária seria apenas mais um gasto , mas digo que seria um grande investimento para a fortificação da educação de nossa nação, visto ainda que nenhum outro ministro , ou presidente propôs algo de enriquecimento educacional e restruturação educacional ao nosso pais que sofre com uma educação desestabilizada e sem alguma estruturação , e preciso levar consideração os níveis de melhoria , os índices de aprendizados , e não o ego que é mais alto.

Visto ainda que o documento emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , resposta do então Ministro não se dá por completo pois no documento da denuncia não se tem uma resposta agradável ao povo, e respeitosa a Constituição Federal , e em observação ainda o Sr. Ministro não informou os possíveis crimes cometido pelo Governo Federal , entendendo-se que o mesmo:

- Não respeitou o Art. 205 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (NÃO SE GARANTIU O QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO , ISSO CARACTERIZA CRIME DE RESPONSABILIDADE)
- Entende-se que o Governo Federal não se responsabilizou no que se refere os direitos a Constituição Federal , Expresso nesse documento o seguinte fato: O então Presidente da Republica nunca se pronunciou a respeito da criação da Secretária da Educação e nem dos cargos de sua diretriz , nunca procurou o então ministro MaxWalker para procurar saber sobre o então novo órgão , mas sempre disse ''Se não procuro ministro é porque está trabalhando de acordo'' após a saída do então ministro entende-se por forma de ''Politica'' e brigas pessoais que o mesmo não levou adiante o projeto da secretária

Levando respeitosamente a decisão do Ministro @LudwingMuller, em suas palavras que diz: ''para considerar a Secretaria de Educação como algo indispensável do ponto de vista das partes do processo seria necessário que houvessem justificativas robustas em seu favor. A narrativa de que seria uma perda irreparável para a Educação do país não se sustenta''. Acredito que quando se apresenta uma proposta de mudanças de melhoria para qualquer área que seja ela se dá por sua própria sustentação , mas aqui fortifico e SUSTENTO a criação da Secretária da Educação:

- PROJETO DE LEI 234/2020 - VALIDAÇÃO DA CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO / DIRETRIZES , Foi aprovado no congresso nacional em votação - 07 SIM - 01 ABS - 00 NÃO / PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.
-A Secretária da Educação é responsável pela educação de nosso país. Seu papel reveste-se de indiscutível importância para o melhor funcionamento da escola, universidade e demais entidades publicas de nossa nação competindo-lhe a organização e preservação de toda a documentação da Unidade Educativa. A amplitude de suas funções, o coloca em relação direta e permanente com diferentes áreas de atuação da Unidade Educativa, exigindo sua interação com todos os envolvidos, no âmbito educacional de nossa nação, a Secretaria da Educação atinge seus objetivos através do trabalho coletivo , conjunto com o ministro da educação e com o Presidente da Republica. Os objetivos são alcançados quando todos os membros se chega a melhor solução para uma educação mais justa é igualitária.
-A Secretaria da Educação é o órgão que assume o relevante encargo de manter, com eficiência e eficácia, a documentação, o funcionamento e a gestão dos âmbitos educacionais de nossa nação , A Secretaria Escolar é o suporte fundamental para o bom andamento da Unidade Educativa. É através de seus relatórios, dos seus registros, de sua história e de sua atuação que a Unidade Educativa poderá respaldar o seu Projeto Político Pedagógico.
- O Governo Federal deixou se levar por brigas e discussões , tomou uma decisão precipitada não garantindo o que se diz na constituição e não houve compaixão em investir em uma área do bem comum de todos.

Por fim entenda-se que o Presidente da Republica no uso de suas atribuições não colocou em pratica nenhum projeto em incentivo a Educação Saúde e demais áreas , entendendo também que o Ministro @LudwingMuller não se pronunciou pelo conjunto de ações deste processo Peço ao Supremo Tribunal Federal um novo Ministro para assumir o então processo e dar continuidade de forma imparcial , respeitando a soberania e a constituição federal , visando o melhor ao nosso povo garantindo o comprometimento e honradez que o então SR. @LudwingMuller se comprometeu até esse momento do processo mas entendendo-se que o mesmo não está apto para dirigir esse ato de denuncia por relevâncias pessoais ao investigado.