![[PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames JE6ldjz](https://i.imgur.com/JE6ldjz.png)
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Jonhzinho
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[PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames
Ter Dez 22, 2020 10:10 pm
Art.1º Fica fixado na alíquota de 10% o imposto de importação sobre videogames (consoles, acessórios, equipamentos)
Art 2º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação
JUSTIFICATIVA
O mercado gamer é um dos que mais movimenta dinheiro no mundo. A medida visa estimular o desenvolvimento de e-atletas no país através do incentivo financeiro reduzindo impostos e possibilitando melhor equipagem.
Art 2º Essa lei entra em vigor na data da sua publicação
JUSTIFICATIVA
O mercado gamer é um dos que mais movimenta dinheiro no mundo. A medida visa estimular o desenvolvimento de e-atletas no país através do incentivo financeiro reduzindo impostos e possibilitando melhor equipagem.
AndreasGiuseppe
- Mensagens : 133
Data de inscrição : 09/12/2020
Localização : La onde o sol não bate
Re: [PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames
Qua Dez 30, 2020 12:25 pm
![[PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames Logo_d19](https://servimg.com/r/7620292867/logo_d19.png){kind=logo}
Faço saber por meio desta o RESULTADO da votação do respectivo projeto de lei:
10 SIM - 00 ABS - 00 NÃO
10 SIM - 00 ABS - 00 NÃO
PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.
Envio ao Presidente da República para sanção ou veto.
![[PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames Assina34](https://servimg.com/r/7620292867/assina34.png)
![[PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames Assina33](https://servimg.com/r/7620292867/assina33.png)
Rafael.Dias
- Mensagens : 79
Data de inscrição : 03/08/2020
Idade : 23
Re: [PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames
Seg Jan 04, 2021 6:00 pm
![[PL] PL 246 - Reduz os impostos para importação de videogames Republ39](https://servimg.com/r/2220255789/republ39.jpg)
O Senhor presidente da república no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, decide por vetar integralmente o PL 246/2020 de autoria do Sr. Deputado Federal Jonhzinho, por entender que o produto em questão não trata-se de produto prioritário, mesmo que provoque agrado de muitos que tal PL se coloca-se em vigor, na atual situação de começo de uma recuperação econômica, entendemos que não é o momento certo para tal.
Gabinete da Presidência da República, 04 de Janeiro de 2021.
Rafael.Dias
Presidente da República
Gabinete da Presidência da República, 04 de Janeiro de 2021.
Rafael.Dias
Presidente da República
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