[PL] 256 /2021REGULAMENTA O PLANTIO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS

PROJETO DE LEI 256/2021
Do Sr. PAULPAUL dep socialista

Ementa: REGULAMENTA O PLANTIO DA CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS

O CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET DECRETA:

Art. 1º FICA PERMITIDO O USO, PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL DA CANNABIS E SEUS DERIVADOS PARA FINS TERAUPETICOS.


Art 2º O MÉDICO SÓ PODERÁ RECEITAR O MEDICAMENTO A BASE DE CANNABIS SE MAIS NENHUM MEDICAMENTO TIVER TIDO EFEITO NO TRATAMENTO DO PACIENTE.


Art 3º FICA PERMITIDO O PLANTIO DE DUAS MUDAS DA MACONHA PARA FINS DE TRATAMENTO MÉDICO.

Art 4 ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO

JUSTIFICATIVA

Como todos sabem todo ano milhares de pessoas sofrem com diversas doenças que podem facilmente ser tratada com a cannabis como esclerose múltipla, depressão, doença de Parkinson e transtorno de ansiedade, poderiam se beneficiar dos canabinóides.
Sala das Sessões, 03 de janeiro de 2021

Paulpaul dep socialista
Assinatura

Faço saber por meio desta o RESULTADO da votação do respectivo PROJETO DE LEI:

07 SIM - 01 ABS - 08 NÃO


PROJETO DE LEI REJEITADO PELO CONGRESSO NACIONAL.