[PL] 0063/2020 - Reajuste Salarial

Projeto de Lei Nº 063/2020
Da Deputada Federal Andrea Russel, PCH.


Ementa: Ajuste salarial .
O Congresso Nacional do Age, decreta:

Art 1º  O salário semanal dos deputados passa a ser 1000 câmbios (valor atual 10.000 câmbios).
Art 2º É considerado passível de receber salário apenas o deputado que tiver frequência mínima de três sessões/semana no congresso.
Art 3º  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Redução de gastos salariais sem excluir em definitivo o salário dos parlamentares, medida esta que tornaria o exercício da política exclusivo aqueles que possuem renda considerável, excluindo as camadas mais pobres da população desta primordial expressão de cidadania.
Sala das Sessões, 24 de Maio de 2020

AndreaRussel
Diretora do SAS
Deputada Federal
PCH