[PL] 108/2020 Fim do Salário Mínimo.

Projeto de Lei Nº 108/2020
Do Sr. Deputado Federal Ped!


Ementa: Abolição do Salário Mínimo.

O Congresso Nacional do Age, decreta:

Art 1º Extinção do salário mínimo.

Art 2º Salvo exclusivamente Aposentadorias, pensões e auxílios-doença.

JUSTIFICATIVA

Não podemos fixar o preço de serviços, via de regra, isso gera desemprego massivamente. O individuo desprovido da experiência no mercado formal, muita das vezes é lançado no desemprego pelo fato do estado fixar um salário a ser pago, ao invés de deixar a livre e espontânea escolha entre o empregador e o empregado o valor do salário a ser pago. O empregador nunca irá se expor ao risco de contratar um funcionário pela CLT sem que ele tenha uma garantia que o empregado vá gerar uma produtividade acima do "Salário Mínimo", e com isso o indivíduo será enviado ao mercado informal. E nós sabemos pela própria história que congelar preço de serviços ou produtos, não funciona.

[Digite aqui a justificativa do projeto]

Sala das Sessões, 10 de Julho de 2020

Ped!
Assinatura

O Presidente da República no uso de suas atribuições decide VETAR INTEGRALMENTE o PL 108/2020 de autoria do Deputado Ped!, haja visto que o Salário mínimo é um direito constitucional do cidadão garantido no Art 7º, inc. IV da CF 88, logo quebrar isso torna esse PL INCONSTITUCIONAL.

Gabinete da Presidência da República, 05 de Agosto de 2020

RaulEscobar / PPH
Presidente da República