[Liminar] 014/2020 REDUÇÃO DA TAXA DE IMPOSTOS DAS EMPRESAS CADASTRADAS

Dom Jul 19, 2020 10:49 pm

LIMINAR 014/2020
Da Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal Caroolcm

DECISÃO:
Vistos.
Determino a imediata redução dos impostos pagos pelas empresas registradas de 10% para 5%.

JUSTIFICATIVA

Não poderá ser cobrado o valor de 10% referentes aos lucros da empresa, pois esta Corte entende como taxa de imposto abusivo. Dificultando que as empresas se mantenham e tragam lucros a seus sócios. Ademas, tal taxa abusiva, incita ao não cadastramento e legalização das empresa.

Supremo Tribunal Federal, 19 de Julho de 2020.

Caroolcm
Presidente
Supremo Tribunal Federal