[PL] Nº 132/2020 CRIAÇÃO DA POLICIA LEGISLATIVA

Projeto de Lei Nº 132/2020
Do Sr. Deputado Federal Junior.Menezes [DEM]

Ementa: Criação da Policia Legislativa

O Congresso Nacional do Age, decreta:

Art 1º Está criada a Polícia Legislativa, que acumulará a função de segurança das respectivas pessoas física e jurídicas
I - O Congresso Nacional e todas as suas dependências.

II - Os parlamentares no exercício do cargo.

III - Autoridades públicas que transitem dentro do prédio do Congresso Nacional

IV - Visitantes.

Art. 2º A Policia Legislativa ficará sobre o comando da seguinte hierarquia:

I - Presidente da Mesa
II - Secretário da Mesa
III - Diretor da Policia Legislativa

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Devido aos recentes acontecimentos nesta casa legislativa que não condiz com a honra que ela transmite, a falta de proteção da PF e sua inatividade e omissão, bem como ao ministro da justiça cabe questões do poder Executivo e não legislativo, proponho esta PL seja aprovada.

Sala das Sessões, 19 de julho de 2020.





Junior.Menezes
Deputado Federal - DEM

VOTAÇÃO:

04 SIM - 01 ABS - 05 NÃO

REJEITADO NO CONGRESSO

Encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.

Plenário do Congresso, 29 de Julho de 2020

Jappinha
Vice-Presidente do Congresso Nacional

Senhora vice-presidente minha proposta foi rejeitada pelo plenário do congresso, votação apertada mas foi rejeitada devendo ser arquivada.