[Liminar] 016/2020 - Nomeação de um Diretor-Geral

Do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal JoaoVitorr11

Relator: Min. JoaoVitorr11
Órgão atuando: Policia Federal

Vistos

Na falta de um Diretor-Geral, ficam as atividades da PF sendo divididas entre os Agentes, respeitando a hierarquia de tempo de casa. Isto é, os agentes mais antigos devem conduzir da melhor forma as investigações que se encontram em andamento.

Diante deste cenário, fica o Presidente da República OBRIGADO a realizar uma nova indicação para a ocupação do cargo e o Congresso Nacional OBRIGADO a pautar EM CARÁTER EMERGENCIAL a indicação em até cinco dias



JUSTIFICATIVA


CONSIDERANDO que a Polícia Federal tem passado por grandes turbulências em sua administração, na tentativa de manter a segurança pública, esta casa se faz presente através desta liminar.


Supremo Tribunal Federal, 25 de Julho de 2020.


JoaoVitorr11
Ministro
Supremo Tribunal Federal