[PL] 144/2020 Determinação para cargos ministeriais

Projeto de Lei Nº 144/2020
Do Sr. Deputado Federal souzamarinho039/APH


Ementa: Essa proposta de lei consiste em que o Presidente do país seja "obrigado" a convocar para os Ministérios, apenas pessoas que sejam qualificadas (formação acadêmica) e já tenham tido experiência em áreas compatíveis com o futuro cargo.

O Congresso Nacional do Blet, decreta:

Art 1º O presidente da República é obrigado a indicar Ministro que tenham experiência em áreas compatíveis com o futuro cargo.
| - É de suma importância, que os ministros tenham diplomas na Universidade Federal do Habblet do RFH.

Art 2º Esta Lei entra em vigor após o fim do mandato do Presidente RaulEscobar.

JUSTIFICATIVA

Servirá para garantir que os Ministérios sejam administrados por "mãos" experientes e para evitar incompetências no Governo do país.

Sala das Sessões, [29] de [Julho] de 2020

souzamarinho039
Assinatura

VOTAÇÃO:

02 SIM - 00 ABS - 09 NÃO

REJEITADO NO CONGRESSO

Encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.

Plenário do Congresso, 29 de Julho de 2020

Jappinha
Vice-Presidente do Congresso Nacional