[Portaria] 001/2020 Contratações do Ministério da Infraestrutura

Qui Abr 23, 2020 2:17 pm

PORTARIA Nº001/2020
Do Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura 1Sweet

Regulamenta a contratação e demissão
de funcionários do Ministério da Infraestrutura
durante exercício de suas atividades.

1Sweet Ministro da Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição,

RESOLVE:

Art 1 - Proibir a exoneração ou demissão, e remanejamento, de funcionários do Ministério da Infraestrutura, de qualquer nível hierárquico, enquanto exercendo suas atividades na construção de Quartos Oficias da Republica.

Art 2 - O Ministro da Infraestrutura é livre para nomear secretários ou funcionários ao Ministério, declarando em anuncio junto à Licitação onde o contratado ou ajudante trabalhará na construção de Quartos Oficiais.

Art 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se e publique-se.

Esplanada dos Ministérios, 23 de Abril de 2020

1Sweet
Ministro da Infraestrutura