- RaulEscobar
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[Decreto] Indicação para Ministro do STF
Sáb Ago 01, 2020 10:27 pm
Indicação para Ministro do STF
Do Senhor Presidente da República RaulEscobar
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição, anuncia:
A indicação do então Deputado Jappinha19 ao cargo extraordinário de Ministro do Supremo Tribunal Federal conforme estabelece a Lei 111/2020.
Gabinete Presidencial, 01 de Agosto de 2020.
RaulEscobar / PPH
Presidente da República
Do Senhor Presidente da República RaulEscobar
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição, anuncia:
A indicação do então Deputado Jappinha19 ao cargo extraordinário de Ministro do Supremo Tribunal Federal conforme estabelece a Lei 111/2020.
Gabinete Presidencial, 01 de Agosto de 2020.
RaulEscobar / PPH
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Re: [Decreto] Indicação para Ministro do STF
Ter Ago 04, 2020 10:05 pm
A Sabatina relacionada a esta pendência foi marcada para o dia 05/08/2020 em uma sessão ordinária.
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Re: [Decreto] Indicação para Ministro do STF
Qua Ago 05, 2020 11:58 pm
VOTAÇÃO:
06 SIM - 05 ABS - 05 NÃO
APROVADO NO CONGRESSO
Encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.
Plenário do Congresso, 28 de Julho de 2020
06 SIM - 05 ABS - 05 NÃO
APROVADO NO CONGRESSO
Encaminhado ao Presidente da República para sanção ou veto.
Plenário do Congresso, 28 de Julho de 2020
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