[PL] 020/2020

Sex Abr 24, 2020 11:06 pm

Projeto de Lei Nº 20/2020
Do Sr. Deputado Federal [Desconhrcidão]/[sigla do Partido]

Ementa: [ Criar um Pac Emergencial que vai: Prevê o acionamento mais rapidamente de mecanismos para conter gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos no Orçamento. Hoje, só 4% das despesas são alteradas livremente pelo governo ou Congresso. Entre as principais medidas previstas na PEC, está a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários. ]

O Congresso Nacional do Age, decreta:

Art 1º [Deixar Dinheiro Guardado em caso de uma Crise. ]

Art 2º [Usa-lo apenas nas outras areas Exemplo:Saude,Educação e etc]

JUSTIFICATIVA

[Vai ajudar o pais em caso de crise]

Sala das Sessões, [24] de [04] de 2020

[Desconhrcidão]
Assinatura

Sex Abr 24, 2020 11:54 pm

Congresso nacional do AGE

Após apreciação dos votos na Sessão Ordinária Deliberativa de 24 de Abril de 2020, o Congresso Nacional decreta:

APROVADA em Plenário por 07 [SIM] - 2 [ABSTENÇÃO] - 03 [NÃO]

Deputado Presidindo, 24 de abril de 2020

TheSpaceCowboy

Sáb Abr 25, 2020 7:40 pm

Anuncio por meio desta o veto a PL 020/2020

Não é do interesse de minha gestão sancionar qualquer lei que venha a prejudicar o trabalhador em prol do contratante, mesmo que este último seja o estado. Além do mais, tal proposta não está de acordo com a constituição. Cito o Art 7 parágrafo 6:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
Portanto, tal redução não pode ser passada em forma de lei, apenas acordada entre sindicato e governo.

Gabinete Presidencial, 25 de Abril de 2020.
Andrea Russel
Assinatura do Presidente da República

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