[REQ] PEDIDO DE HABEAS CORPUS COM URGÊNCIA PARA DEP PAULPAUL

AOS EXCELENTISSIMOS MAGISTRADOS E MINISTROS DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Impetrante: PaulPaul

I.DA AÇÃO


PAULPAUL, deputado eleito e preso desde o dia 11/12, respeitosamente pedir aos doutores magistrados deste tribunal o acatamento de tal habeas corpus em beneficio do sr
PAULPAUL Deputado Federal do congresso nacional do Habblet.

II.DAS CAUSAS

No inicio da madrugada do dia 11/10/2020 o deputado foi preso acusado de atos incompatíveis com o decoro do nobre deputado marcado pelo maior respeito as leis. o mesmo se encontra preso desde esse dia representando quase 1 ano e meio convertidos paraa simulação. O que de fato é um absurdo porque o deputado não oferece risco a sociedade.

II.ENTENDIMENTO

Neste contexto entende-se que o habeas corpus além de ser legal é mais do que imprescindível por lei nº 12.403/11 é de fato notório que a prisão preventiva é exagerada nesse caso pois o deputado não apresenta risco.

A prisão não pode ser uma condenação provisória fato esse utilizado no caso, onde a prisão fere a dignidade humana e mostra exagero pois teria outras formas de cumprir a decisão. E nenhuma delas é ficar mais de um ano preso sem julgamento.

De acordo com o artigo 123 da LEP, o juiz deve autorizar a saída temporária quando o apenado preencher os seguintes requisitos: bom comportamento; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário.

logo preenche todos os requisitos pois o apenado se oferece para cumprir todos os requisitos legais como para comparecer na audiência. Volto a salientar que o deputado apresenta endereço de residência e função mais que necessária e imprescindível que é de legislar e garantir bom funcionamento das instituições. Sendo mais que necessário seu retorno imediato


E mesmo que os magistrados não entendem a prisão preventiva como algo exagerado nesse caso entende que pelos 5 dias presos o deputado mais que cumpriu sua possível punição sendo assim mais do que necessário sua soltura imediata por cumprir todos os requisitos.

III.CONCLUSÃO
Exposto tais fatos o impetrante vem por meio deste pedir ao egrégio supremo tribunal federal o acatamento de tal ato de HC e a soltura imediata do DEp PAULPAUL.



Nos termos apresentados, pede-se o acatamento do pedido de habeas corpus.

15 de dezembro de 2020

Dep PaulPaul

NOTA

Hurleey

Presidente do Supremo Tribunal Federal