[REQ] MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA

Diante do pedido de urgência de medida protetiva, solicitado pelo Ministro de Estado Capivarers. O Presidente da Suprema Corte no uso de suas atribuição acata o pedido de Medida protetiva para a Vice Presidente da República, ficando-se o decreto assim:


O réu no caso que é o Deputado VladimirRomanov, fica proibido de ultrapassar a medida de 10 metros da V-P, ou de algum de seus familiares, de acordo com o decreto Nº 9.668, DE 2 DE JANEIRO DE 2019:
Artigo 1º: 'VI - zelar, assegurado o exercício do poder de polícia, pela segurança:
a) pessoal do Presidente da República e do Vice-Presidente da República;''

''d) quando determinado pelo Presidente da República, zelar pela segurança pessoal dos titulares dos órgãos a seguir e, excepcionalmente, de outras autoridades federais:
1. da Casa Civil;''

Artigo 8º:
''III - gerenciar:

a) os riscos relacionados à segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, de seus familiares e das instalações por eles utilizadas; ''

''VII - elaborar diretrizes, ordens, normas, regulamentos, manuais, procedimentos, planos e outros atos relacionados às atividades de segurança presidencial''

Fica determinado assim, o Deputado caso quebre a medida de 10 Metros, terá que pagar 25 mil câmbios (5 Maletas de 5000 mil câmbios) por quebra deste decreto.