[REQ] Denuncia contra a Sra.Presidente Barbararani.

Qua Set 02, 2020 2:32 am

Excelentíssimo Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal

Encaminho o Supremo Tribunal Federal, o seguinte fato, ocorrido no dia 01 Setembro de 2020, no quarto oficial [RFH] Universidade Federal, enquanto acontecia o evento da Lei 173/2020 CAMPANHA SOBRE AS CARREIRAS PÚBLICAS. A Presidente da República, BarbaraRani, veio a comentar, explicitamente, sobre uma provável mudança no horário das aulas do Curso de Medicina, da Universidade Federal, como mostra os prints a seguir:

[REQ] Denuncia contra a Sra.Presidente Barbararani. Print112

[REQ] Denuncia contra a Sra.Presidente Barbararani. Print212

[REQ] Denuncia contra a Sra.Presidente Barbararani. Print311

É notório que a mesma possui a intenção de vim a interferir no Curso de Medicina, modificando horários, e provavelmente uma possível troca no corpo docente. Devo atentar, que a Universidade Federal possui autonomia, como previsto no artigo 207 da Constituição Federal:

As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Devo atentar ao fato de que nos encontramos em Estado de Sítio, o qual possibilita uma maior autonomia para o Poder Executivo, porém, o mesmo não é um instrumento para servir ao governo, mas ao Estado e às instituições democráticas.

Saliento, para o fato que todo o corpo docente da UFH, possui autonomia para definir sua grande curricular bem como dias/horários de suas respectivas aulas, não cabendo ao Executivo esta decisão.

Afirmo ainda, que até o horário da publicação deste requerimento, a Presidente da República, não veio a protocolar formalmente no fórum, nenhuma alteração no Curso de Medicina, da Universidade Federal. Entretanto, esta atitude caso venha a ser tomada, poderia caracterizar-se como mau uso de medidas constitucionais e desvio de finalidade.

Exposto os fatos e provas, solicito ao Supremo Tribunal Federal, o direito de permanência como docente do curso de Medicina, bem como a autonomia para definição de dias e horários das aulas, do respectivo curso.

Rendolir
Dep. Federal e Docente da UFH

Qui Set 10, 2020 12:06 am

[REQ] Denuncia contra a Sra.Presidente Barbararani. Brrpg310

Analisando todo o pedido, profiro que a senhora rendolir deve ficar no corpo docente da Universidade, saindo apenas se preferir ou se algo grave acontecer e ela precisar ser afastada ou exonerada.

Encaminhado, realizo também o arquivamento!

Hurleey

Presidente do Supremo Tribunal Federal

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Re: [REQ] Denuncia contra a Sra.Presidente Barbararani.