[PL] 257/2021 PROIBIÇÃO DE USO DE SACOLAS PLASTICAS E CANUDOS PLASTICOS EM ESTABELECIMENTOS

PROJETO DE LEI 257 /2021
Do Sr. PAULPAUL dep socialista

Ementa: PROIBE  RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, E SUPERMECADOS ENTRE OUTROS, A  FORNECEREM CANUDOS DE PLASTICO E/OU SACOLAS PLASTICAS

O CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET DECRETA:


Art. 1º Proíbe  os restaurantes, lanchonetes, bares, supermercados e similares,  a usar e fornecer a seus clientes canudos plásticos e sacolas plásticas

Art. 2º O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará os infratores à pena de multa no valor de mil moedas.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Como todos sabem todo ano milhares de canudos plásticos e sacolas plásticas são descartadas no mar e em lixões poluindo diversos ecossistemas. A pl tem o propósito de  reeducar pessoas e estabelecimentos a usar objetos de pano e similares para evitar descartes seguidos após o uso único como ocorre com materiais plásticos.  

Paulpaul dep socialista
Assinatura

Faço saber por meio desta o RESULTADO da votação do respectivo PROJETO DE LEI:

08 SIM - 03 ABS - 00 NÃO


PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.