[PL] 285/2021 REGULAMENTAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL

PL 285/2021 REGULAMENTA ATIVIDADE COMERCIAL em casos de decretação de pandemia pelo ministério da saúde.
paulpaul PS

O Congresso Nacional do Age, decreta:

                      Art 1° É estritamente PROIBIDO o funcionamento de estabelecimento privados, sem o uso da mascara por todos do local. Multas para mercearias que afrontarem a lei é de cem mil moedas. EM CASO de reincidência os presentes serão presos por desrespeitar norma sanitária e o estabelecimento tem o alvará retido.

I - O MINISTÉRIO DA SAÚDE SÓ PODERÁ USAR ESSA LEI EM CASO DE RISCO PANDÊMICO .

Art 2º Também é restrito o funcionamento dos estabelecimentos que atendem a demanda pública em estado de precaridade ou nenhuma higienização que possa comprometer a  saúde dos presentes. Multa para 200 mil moedas.

Art 3°  Uma equipe de fiscalização do governo irá nos locais para vistoriar o estabelecimento buscando confirmar se o mesmo segue todas os parâmetros necessários para o antedimento de acordo com as leis de saúde. E caso verifiquem negativa de receberem os membros da delegação, poderá ser acionado com possível força coercitiva a POLICIA FEDERAL para prender os mesmos por desobediência e desacato a agente público.

Art 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                           Justificativa

ESSA LEI É NECESSÁRIA E SERÁ USADA EM CASOS DE AGRAVAMENTO DA SAÚDE PUBLICA.

paulpaul