[Decreto] 076/2021 Universidade

Sex Jan 22, 2021 12:10 am

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere no artigo 84 da constituição, DECRETA:

Art. 1° - Está aberto todo estudo econômico para privatização da universidade federal e do Hospital Federal.

Art. 2° - Os estudos ficarão na responsabilidade do Ministro da Economia, respondendo assim ao Presidente da República o relatório de seus estudos.

Art. 3°- Esse decreto entra em vigor na sua data de publicação. REVOGADO PELO DECRETO 083/2021 (Link Aqui)

Gabinete Presidencial, 22 de Janeiro de 2021
Gerevina243