[PL] 297/2021 - Benefícios para os Idosos

Projeto de Lei Nº 297/2021
Do Deputado Federal Dr.TeddyExplica (Partido Socialista)

Ementa: Criação de benefícios para idosos com 60 anos ou mais.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1° - Essa lei valerá para pessoas idosas com 60 anos ou mais.

Art 2° - Os benefícios que as pessoas idosas ganharão serão as seguintes:

I - Meia entrada em atividades de lazer e espetáculos, com a apresentação do Documento;
II - Gratuidade no transporte público, com a apresentação do Documento;
III - Reajuste em planos de saúde. O aumento só poderá ocorrer por reajustes anuais;
IV - Desconto em viagens nacionais e internacionais;
V - Prioridade em processos judiciais;
VI - Atendimento preferencial em hospitais, clínicas, cinemas, teatros, supermercados, entre outros;
VII - Medicamentos gratuitos, com a apresentação do Documento e a receita feira pelo médico;
VIII - Prioridade em programas habitacionais.

Art 3° - Maiores de 60 anos também têm prioridade para adquirir a casa própria em programas habitacionais públicos ou criados pelo governo. Além disso, 2% das unidades habitacionais são reservadas para os idosos.

Art 4° - Caso ocorra a quebra dessas regras, o responsável por quebra-las terá que pagar o valor de 80K para o idoso que foi prejudicado.

§ Caso o responsável que quebrou a regra não pague esse valor para o idoso em 1 mês, o caso irá para a justiça e a pena será determinada pelo juiz.

Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO:

A população idosa vem aumentando ao longo desses anos e muitas pessoas desrespeitam a dignidade que essas pessoas possuem. É triste ver um jovem desrespeitando um idoso, ver essas pessoas em pé em enormes filas de Supermercados, é triste ver essas pessoas tendo que tirar dinheiro de onde não tem para comprar seus próprios remédios e sem nenhum parente para ajudar. Acredito que essa PL irá trazer uma dignidade aos idosos, que essa PL melhore a vida deles e que nossos idosos sejam respeitados.

Faço saber por meio desta o RESULTADO da votação do respectivo PROJETO DE LEI:

PROJETO DE LEI APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL.