[Decreto] Nº 023/2020 MEDIDAS DE CONTENÇÃO RECOMENDADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição,  de acordo com as medidas provisórias do Ministério de Saúde, decreta:

Art 1°- O isolamento da praia do AGE, bem como todas as áreas de lazer.

I- Devido a pandemia e em vista que a data se aproxima, declaro adiada  a inauguração do metrô, esclareço que esta se dará após a superação da crise que estamos enfrentando.

Art 2°- As sessões realizadas nos quartos oficiais devem ser a portas trancadas, isto é, somente membros do CNA, devendo o República tranca-los.

I- Os membros que se fizerem presente devem respeitar as medidas de prevenção já decretadas anteriormente (Decreto nº 001/2020- Ministério da Saúde)

Art 3°- Aqueles que estão com sintomas e ainda não procuraram atendimento médico, deverão procurar se consultar no Hospital Federal, solicitando a Ministra da Saúde, sob pena de banimento por 1 hora dos quartos oficiais, ou até que procure atendimento.

I- Fica resguardado os direitos políticos, podendo participar das sessões no congresso e no STF.

- Este decreto entra em vigor imediatamente.