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caroolcm
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Deputado Federal
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[REQ] Denúncia de maus tratos de animais  Empty [REQ] Denúncia de maus tratos de animais

Sáb Jun 13, 2020 5:34 pm
Venho através desta, denunciar os maus tratos sofridos pelos animas da atual Presidente do Congresso, AndreaRussel, com base na lei 080/2020 e os fatos que passo a narrar:

I- DOS MAUS TRATOS

I.a- Ao visitar o Atelier da denunciada, me deparei com os animais, que atendem pelo nome Greguinho e Lula, urrando de fome, sem potes de comida e água, conforme prova em anexo.
Ficando assim, mais que provado e documento tal desrespeito a norma:

"Art. 3. – Maus tratos são:  
V – Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária."

(Art. 3º, V, da Lei 080/2020)

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1.b- Como se não bastasse os maus tratos proferidos nos 2 animais tutelados acima, ao adentrar em outro quarto intitulado como: Zendo Andrea Russel, me deparei com um animal no ESCURO, SEM ÁGUA e SEM COMIDA.

Incorrendo NOVAMENTE no crime descrito acima, bem como em outra tipificação, a seguir:

"Art. 3º. - Maus tratos são:
II – Manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento, o descanso, ou os privem de ar ou luz."


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II- DO PEDIDO

Diante o exposto, solicito que seja aplicada em sua forma máxima a penalidade prevista na Lei 080/2020- Lei da Proteção dos Animais:

Art 2º Aquele que, em lugar público ou privado, aplicar ou praticar maus tratos aos animais, incorrerá em multa de 50k de cambios e na pena de prisão de 2 a 4 dias, quer o delinquente seja ou não o respectivo proprietário, sem prejuízo da ação civil que possa caber.





Esplanada dos Ministérios, 13/06/2020
Caroolcm
Ministra da Casa Civil
JoaoVitorr11
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Lenda
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[REQ] Denúncia de maus tratos de animais  Empty Resposta da PFA.

Sáb Jun 13, 2020 5:45 pm
A Polícia Federal já tem conhecimento da denúncia, será cumprido o mais rápido possível.
Todo tipo de vida importa.







Atenciosamente, Agente Federal

JoaoVitorrr
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