[PL] 107/2020 Relação entre; Banco Central e o Tesouro Nacional

Projeto de Lei Nº 107/2020
Do Deputado Federal -.FelixSchov.-

Ementa: Relação entre ; Banco Central e o Tesouro Nacional

O Congresso Nacional do Age, decreta:

Art 1° Está lei quer alterar a relação financeira entre o Banco Central (BC) e o Tesouro Nacional.

Art 2° De acordo com a  lei proposta, o resultado negativo do BC (Banco Central) passará a ser compensado pelos recursos existentes na reserva de resultado e pela redução do patrimônio líquido do Banco Central, Somente quando essa medida não for suficiente para cobrir o prejuízo, é que o Tesouro Nacional emitirá títulos públicos em favor da autoridade monetária.

Art 3° O principal problema desse modelo, é que os resultados cambiais positivos, ao serem transferidos automaticamente do BC para o Tesouro, abriram a possibilidade de pagar despesas primárias com receitas que não eram primárias. Por sua vez, o pagamento dos resultados negativos do BC (Banco Central) com títulos do Tesouro é elevava a dívida pública.

Art 4° Mas para compensar isso; A lei também assegura ao Banco Central quantidade adequada de instrumentos para gestão da liquidez na economia e fortalece seu conjunto de instrumentos para a condução da política monetária, além de trazer simetria e aumento da transparência no fluxo de títulos e recursos financeiros entre as instituições.

Sala das Sessões, dia 09 de Julho de 2020.

-.FelixSchov.-
Assinatura