[Anúncio] MODELO DE PROJETO DE LEI (PL)

Projeto de Lei Nº 00/2020
Do Sr. Deputado Federal [nickname]/[sigla do Partido]


Ementa: [ Digite aqui a ementa do projeto (resumo/síntese)  ]

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º [ Digite aqui os artigos da lei, o projeto pode ser dividido em vários artigos caso necessário. ]

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

[Digite aqui a justificativa do projeto]

Sala das Sessões, [dia] de [mês] de 2020

[Nickname]
Assinatura