[REQ] AÇÃO CONTRA JUNIOR.MENEZES POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO COM FULCRO NO ART.138 E ART. 139 DO CÓDIGO PENAL

JOÃO VITOR, brasileiro, solteiro, advogado, residido e domiciliado em território nacional vêm, respeitosamente à vossas excelências apresentar ação com pedido de medida cautelar, com fulcro no Art. 138 e Art. 139 do CP. apresento ação contra;





I. DOS FATOS

REALIZOU-SE no dia 27/11/2020, um debate com os Presidenciáveis, com um grito, JuniorMenezes disse: "O BRUCE BATIA NA MÃE DELE"
A existência de difamação ou e calúnia provocada pelas expressões utilizadas pelo querelante em sua fala é uma tentativa clara com a intenção de lesar a honra alheia (dolo de dano eventual), e consciência do caráter lesivo em desfavor de Bruce Wayne. Ao citar que ele usou de violência contra sua figura materna, cria-se uma imagem de um agressor, principalmente, com mulheres. Em anexo, a prova:




II. DOS CRIMES POR ELE COMETIDOS
Nesse contexto, e tendo as últimas informações como ensejo, cabe dizer que parte da doutrina considera os crimes contra a honra. O argumento para tanto se baseia no já tão mencionado art. 5º, X, da CF-88  
                               



III. DOS PEDIDOS
a) a citação do REQUERIDO, via postal, no endereço indicado no preâmbulo desta peça, para que, querendo, apresente defesa no prazo legal;
b) seja o pedido julgado procedente para o efeito de ser o REQUERIDO condenado em valor a ser arbitrado pelo douto juízo, compatível com o dano causado e, principalmente, com as circunstâncias específicas da causa;
c) a condenação pelos crimes de calúnia e difamação;
d) retratação pública do querelado;