[Decreto] 069/2020 - Operação Policial e Gratificação salarial

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a Constituição Federal e leis ordinárias, D E C R E T A
                                 

ART 1º Até a construção da UPP - Unidade de Polícia Pacificadora, ficará a encargo da Polícia Federal operações de 3 em 3 dias nas comunidades dominadas pelo crime organizado.

ART 2º Haverá gratificação salarial de 15% para:
I - Cada traficante, com provas claras e robustas, preso.
I - Cada traficante, com provas claras e robustas, preso, com acréscimo de 10%.
Parágrafo único: A gratificação salarial será pelo policial responsável pelo bem que fez a sociedade em prender ou matar um bandido.