[PL] Projeto de Lei 039/2020 - Ajuste Salarial

Qua maio 13, 2020 5:38 pm

Projeto de Lei Nº 0038/2020
Da Sra. Deputada Federal AndreaRussel (PCH)

Ementa: Ajuste salarial.

O Congresso Nacional do Age, DECRETA:

Art 1º Reduz o salário a 1/3 do valor atual.

Art 2º Torna benefícios passíveis de análise e aprovação para serem concedidos, com exceção de vale-transporte e vale-alimentação.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Após sucessivos debates pautados na casa acerca da remuneração de cargos políticos, concluo: a redução se faz necessária porque o valor não condiz com a produtividade da grande maioria dos deputados e sobretudo não é possível o corte salarial integral para o cargo porque impediria as parcelas mais pobres da população de atuarem na política, o que aponta um grande equívoco nas medidas sobre o tema nos últimos dias.
Sala das Sessões, 13 de Maio de 2020

Andrea Russel
Deputada Federal