[REQ] 132/2021 - PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA A PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Solicito por meio deste requerimento, o impeachment urgente da presidente da república Gerevina.

A mesma na sessão de ontem (10 de janeiro de 2021), fez ameaças aos ministros de estado (Theodore e eu: MelWilter), e a mesma disse que: Se precisar passar por cima do presidente, para tirar os ministros do cargo, ela poderia fazer.  Além de falar a seguinte frase: ''Chegaram agora, não estão sabendo de nada''



Pela constituição, as atribuições do presidente da república apresentadas no Art. 84 são:

       I -  nomear e exonerar os Ministros de Estado;
       II -  exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
       III -  iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
       IV -  sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
       V -  vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
       VI -  dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
       VII -  manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
       VIII -  celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
       IX -  decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
       X -  decretar e executar a intervenção federal;
       XI -  remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
       XII -  conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
       XIII -  exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
       XIV -  nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e outros servidores, quando determinado em lei;
       XV -  nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;
       XVI -  nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
       XVII -  nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
       XVIII -  convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
       XIX -  declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
       XX -  celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;
       XXI -  conferir condecorações e distinções honoríficas;
       XXII -  permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;
       XXIII -  enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição;
       XXIV -  prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;
       XXV -  prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
       XXVI -  editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;
       XXVII -  exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

E a mesma na sessão de ontem (10 de janeiro de 2021), parou a sessão, que tinha assuntos importantes a serem tratados, para
dizer que estava abrindo um processo contra o antigo presidente da república que pediu a renúncia (Junior.Menezes), que isso é um CRIME de responsabilidade contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados, dito no Art 6:

1 - tentar dissolver o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o funcionamento de qualquer de suas Câmaras;



E além de outros motivos, como a ausência da ex vice-presidente (atual presidente) nas sessões do Congresso, quando visita alguma sessão, adormece na mesma, não vota, não fala nada, não dá um pronunciamento sobre nada, e a mesma não comparece a reuniões extraordinárias de suma importância para o país, consequentemente: A mesma não colabora em nada para o Congresso Nacional.

O presidente do Congresso Nacional decide, após minuciosa análise juntamente com os demais membros da mesa diretora, arquivar o processo de imepachment protocolado por Mel contra a presidenta da República Gerevina. A razão seria de falta elementos comprobatórios que embasem efetivamente o prosseguimento do processo. Assim defiro para arquivamento.