[REQ] 011/2020 PEDIDO DE IMPEACHMENT DO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Sáb Jun 20, 2020 8:54 pm

Venho por meio desde documento pedir a esta casa que faça acontecer um impeachment contra a Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Fere no meu pesar escrever um texto com essa finalidade pois se trata de um assunto extremamente desgostoso com uma casa a qual atuei por muito tempo em sofro em ve-la cair nesse mar de confusão e falta de transparência na qual se encontra onde ministros julgam e não oficializam nada, onde o Judiciário obriga uma organização federal a fazer o pagamento por uma multa de "Danos Morais", a situação já se torna insustentável.

Neste documento acuso a Presidente do Supremo Tribunal pelos crimes de responsabilidade: Art 39 inc. 4 e 5.

O processo se baseia no conceito de que órgãos públicos não podem figurar como réus por não possuírem personalidade jurídica. Um erro desse não pode ser justificado nem tolerado dentro de um supremo tribunal.

Além do que os ministros do Supremo Tribunal não estão agindo com transparência onde em seus processos e tratativas nada é oficializado ou protocolado em fórum, como se suas ações não necessitassem de serem arquivadas e funcionam apenas como acordos de boca garantindo a eles que sempre possam estar a frente caso precisam fazer alteração em qualquer texto da casa o que compreende proceder de modo compatível contra a honra, dignidade e decoro de suas funções.

A solicitação se trata de uma multa aplicada pelo Supremo Tribunal Federal por um ministro de uma das turmas, tendo aval do presidente da tribuna e os demais ministros.

"O autor deixou de regularizar o polo passivo da demanda, insistindo na citação de órgãos sem personalidade jurídica, circunstância que impede o julgamento do mérito da demanda, eis que os fatos relatados envolvem a participação de agentes públicos e federais, o que exige a participação da União Federal na lide ou seja, deveria ter um representante do estado durante o julgamento, o que não aconteceu."

"Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- altera, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 - exercer atividade político-partidária;

4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções."

Punk666
Ministro da Justiça
Republica Federativa do Age