[PL] 286/2021 INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PAÍS

Dom Jan 17, 2021 5:31 pm

PL 286/2021 AUTOR PAULPAUL PS

COAUTORA ELLOWY PS

EMENTA: INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PAÍS

O CONGRESSO NACIONAL DO HABBLET DECRETA:

ART 1 INCLUI O DIA DA LUTA CONTRA A HOMOFOBIA, LESBOFOBIA, BIFOBIA E TRANSFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO PAÍS A SER REALIZADO NO DIA 17 DE MAIO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

A data foi escolhida em atenção à exclusão da homossexualidade como Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), ocorrida em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992.

AUTOR
PAULPAUL PS
ELLOWY PS