[Queixa-Crime]001/2020 Misoginia e Transfobia do Dep. PaulPaul

Qui Dez 10, 2020 11:43 pm

Boa noite a todos! Infelizmente venho aqui para relatar uma situação que passei no Congresso. O Deputado Miguel.Felix desferiu palavras misóginas contra mim por simplesmente termos discordância ideológica. E o Deputado PaulPaul, utilizou da minha Identidade de Gênero para me discriminar diante de todos por ter votado a favor da investigação dele. É inadmissível que dentro dessa casa tolere esse tipo de situação.
Estou sendo acusada pelo Deputado Miguel.Felix de ter dado uma facada no mesmo, entretanto isto é mentira! Eu apenas dei uma voadora nele por ter desferido palavras misóginas contra uma deputada eleita pelo poder popular para representar as mulheres nessa casa, que por sinal, somos minorias. Tenho testemunha disso! O motivo da agressão contra o deputado, foi simplesmente por eu ser humana como qualquer outra pessoa aqui. Tenho sentimentos e essa situação foi gatilho para o meu emocional. Violência não resolve esse tipo de situação, mas naquele momento me senti frágil! Me senti indefesa diante de tanta discriminação por ser mulher. Peço ao senhor Presidente e a todos desse Congresso que avaliem sua posição diante desse caso, pois passar pano pra misoginia e transfobia de hoje, além de passar uma mensagem negativa para toda as mulheres do Habblet, é uma atitude que vai ficar pra história do Congresso, pois condenaram uma mulher honesta e que foi vítima de discriminação.

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Sáb Dez 12, 2020 3:11 pm

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NOTA

A queixa-crime de número 001/2020 do autor @Ellowy, foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal e a relatória está sobre a jurisdição do excelentíssimo Ministro @Hurleey.

dogoh1303

Presidente

Supremo Tribunal Federal

Qui Dez 24, 2020 5:43 pm

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NOTA

Considerando que o ministro relator não deu parecer dentro do prazo estabelecido no regimento, é sorteado como novo relator o Excelentíssimo Sr. Ministro @GianSpatuzza.

LudwigMuller
Ministro do STF

Sex Dez 25, 2020 1:50 pm

[Queixa-Crime]001/2020 Misoginia e Transfobia do Dep. PaulPaul Stf

Decisão

25 de dezembro de 2020.

Processo de Queixa-Crime n.º 001/2020

Relator: Ministro Gian Spatuzza

Requerente: Ellowy

Advogado: Não constituido

Requerido: PaulPaul

Advogado: Não constituido

DESPACHO: Trata-se de Ação de Queixa-Crime, de número 0001/2020, protocolada pela parte requerente que informa esta corte sobre condutas que violam as normas de civilidade e urbanidade da Casa Legislativa, bem como caracterizam crimes de descriminação por gênero e ideologia.

É o relatório.

Ante o exposto, determino a carga do presente processo ao Ministério Público, na pessoa do Procurador-Geral, Sr. @Dimentador, para manifestação de interesse em assumir a causa como Acusação ou, em caso de negativa, a designação de Assistente de Acusação para acompanhar junto ao Requerente original toda a tramitação do processo, constituindo uma Ação Penal Privada Subsidiária da Pública.

Determino a INTIMAÇÃO do requerido, @PaulPaul para que, no prazo de 05 dias, constitua advogado nos autos e manifestação preliminar em audiência a ser designada após a manifestação do MP, não sendo cumprido, declare-se o requerente revel aos rigores da lei.

Determino a INTIMAÇÃO do requerente, @Ellowy para que, no prazo de 05 dias, constitua advogado nos autos .

Ante o exposto,

Cumpra-se.

Gian Spatuzza

Ministro Relator

Supremo Tribunal Federal

Qua Dez 30, 2020 3:21 pm

REPÚBLICA FEDERATIVA DO HABBLET
PODER JUDICIÁRIO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Processo de Queixa-Crime n.º 001/2020

Relator: JoaoVitorr11
Requerente: Ellowy
Advogado: Não constituido
Requerido: PaulPaul
Advogado: Não constituido

DESPACHO: Trata-se de Ação de Queixa-Crime, de número 0001/2020, protocolada pela parte requerente que informa esta corte sobre condutas que violam as normas de civilidade e urbanidade da Casa Legislativa, bem como caracterizam crimes de descriminação por gênero e ideologia.

É o relatório.

CONSIDERANDO a ausência do Ministro relator, é enviado os autos ao Tribunal de Justiça, que decide que; Ante o exposto, observa-se o Art. 53, CF: Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Além de que, o requerido PaulPaul não encontra-se em nenhuma prova nos autos do processo, considerando a não manifestação de nenhuma das partes à intimação, a imunidade parlamentar e ausência de provas para conclusão do caso, DECIDO por arquivar a queixa-crime.

À face do exposto,

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

30 de dezembro de 2020, Brasília.

JoaoVitorr11
Juiz Relator
Superior Tribunal de Justiça

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