[PL] 300/2021 Lei Anti-privilegio.

Projeto de Lei Nº 300/2021
Do Sr. Deputado Federal Arthur-do-val./PSDH

Esse projeto visa acabar com privilegio para os deputados federais dentro da casa.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º Nenhum novo auxilio desnecessário poderá ser criado e nem pautado pelo presidente da câmara, assim, evitando o gasto de desnecessário com o dinheiro do povo.

Art 2º Todo Deputado, terá seu salario fixo e apenas isso, sem privilegio, tendo em vista de que o salario de um deputado já é acima do teto.

Art 3° Em caso de o presidente da câmara pautar algum projeto de criação de auxilio, fica considerado crime de responsabilidade do mesmo, assim, o levando a liberdade de atos processuais devidamente previstos na constituição.

Art 4° Esse projeto entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Para assegurar que o dinheiro que venha do cidadão seja gasto com respeito e honestidade por parte dos legisladores, faz-se necessário uma lei Anti-privilegio para que seja evitado gastos em coisas inúteis.

Sala das Sessões, 28 de Janeiro de 2021

Arthur-do-val.
Assinatura