[Liminar] 015/2020

LIMINAR 015/2020
Da Excelentíssima Ministra do Supremo Tribunal Federal Caroolcm



DECISÃO:
Vistos.
Determino a suspensão da portaria 006/2020, intitulada como "Equilibrio de Poderes", do Ministério da Justiça.

JUSTIFICATIVA

A matéria abordada na portaria não desrespeito ao Ministério em questão, portanto, não lhe cabem decisões como está. Ademais, tal portaria foi protocolada por Ministro com mandado cassado, portanto, protocolada de for ilegal, não cumprindo os requisitos de matéria e de legitimidade.


Supremo Tribunal Federal, 22 de Julho de 2020.


Caroolcm
Presidente
Supremo Tribunal Federal.