[REQ] PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Qui Jan 21, 2021 12:16 am

Ao lançar a presente edição, o TCU o faz com a expectativa de que esta publicação
seja utilizada cada vez mais amplamente pelos gestores públicos e pelos demais
segmentos interessados, a fim de que sirva de instrumento efetivo para evitar a
ocorrência de irregularidades, de desvios e de desperdícios de recursos do Erário.

INÍCIO

CONSIDERANDO a falta de um controle de gastos do Governo Federal, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, o TCU, representado pelo Supremo Tribunal Federal, fiscalizará e tomará possessão para notificar a União, para que apresentem transparência nos recursos.

ORÇAMENTO E GASTOS

Ao final de todo mandato, o chefe de cada respectivo poder tem obrigação de apresentar seus gastos, seguindo o modelo abaixo:

GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIOS DE ESTADO

Ministério da Justiça - R$ ________
Ministério da Infraestrutura - R$ _______
Ministério da Economia - R$ _______
Ministério da Saúde - R$ _______
Ministério da Educação - R$ _______
Ministério da Defesa .- R$ _______
GASTOS TOTAIS - R$ _______
ORÇAMENTO RESTANTE - R$ _______

CONGRESSO NACIONAL

Reformas no Congresso Nacional - R$ _______
GASTOS TOTAIS - R$ _______
ORÇAMENTO RESTANTE - R$ _______

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

GASTOS TOTAIS - R$ _______
ORÇAMENTO RESTANTE - R$ _______

Havendo atributo ou qualidade do que é verdadeiro ou corresponde à verdade; será considerado solidificado.

Registre-se.

Ministro JoaoVitorr11
Documento assinado digitalmente