[Decreto] 017/2020 Suspense dos Repasses da Uniao aos pagamentos de salário dos Deputados

Após a suspensão do congelamento de salários por meio do STF com a desculpa infâmia que o governo não tem poder de legislar sobre os salários dos Deputados Federais, o Governo Federal decide portanto suspender os repasses da união para pagamentos de salários dos deputados até que o pedido feito no decreto anterior seja atendido. Está medida não tem volta, uma vez que nenhum outro órgão público ou federal tem o poder de legislar ou tentar decidir o que é feito com o dinheiro dos repasses da União, uma vez que a câmara dos deputados ainda não apresentou um conselho fiscal e vem atrasando o andamento e o funcionalismo do estado até o presente momento. É uma pena que tal medida tenha que ser tomada, sendo que o pedido do Decreto foi claro e o STF interferiu por vontade própria.

ORDEM E PROGRESSO, LIBERDADE E DEMOCRACIA

Presidente da República, OliverKing

Dia 10 de Maio de 2020