[Liminar] 011/2020 Organização hierárquica da PFA

Qui Jun 25, 2020 1:52 pm

LIMINAR 011/2020
Da Excelentíssima Presidente do Supremo Tribunal Federal Caroolcm

Relator: Min. Caroolcm
Órgão atuando: Policia Federal Ageana

DECISÃO
Vistos

Faz-se saber que a indicação para Diretor-Geral do Agente CharlesSales não foi acatada em sessão plenária no dia 24/06/2020, desta forma, determino que o Agente retorne a suas atribuições de Agente, devendo manter a missão coerente com o cargo em que exerce suas atividades. Sob pena de ser processado por esta Corte.

Na falta de um Diretor-Geral, ficam as atividades da PFA sendo divididas entre os Agentes, respeitando a hierarquia de tempo de casa. Isto é, os agentes mais antigos devem conduzir da melhor forma as investigações que se encontram em andamento.

Diante deste cenário, fica o Presidente da República OBRIGADO a realizar uma nova indicação para a ocupação do cargo e o Congresso Nacional OBRIGADO a pautar EM CARÁTER EMERGENCIAL a indicação na sessão de hoje, 26/06/2020.

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO que a PFA tem passado por grandes turbulências em sua administração, na tentativa de manter a segurança pública, esta casa se faz presente através desta liminar.

Supremo Tribunal Federal, 25 de Junho de 2020.

Caroolcm
Presidente
Supremo Tribunal Federal