[PL] 174/2020 NÚCLEO ''MARIA BONITA'' DE ESTUDOS, PESQUISA E DIVULGAÇÃO

Ementa: Criação do Núcleo “Maria Bonita” de Estudos, Pesquisas e Divulgação sobre a História, a Cultura e as Tradições Nordestinas.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Núcleo “Maria Bonita” de Estudos e Pesquisas sobre a História, a Cultura e as Tradições Nordestinas, dentro da Universidade Federal do Habblet (UFH).

Art. 2º - Para consecução do Núcleo, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos públicos federais e com entidades da sociedade civil sem fins lucrativos.

Art. 3º - O Núcleo deverá manter uma biblioteca e uma hemeroteca digital especializadas, que contenham livros, periódicos, noticiários de jornais, documentos, mapas, fotografias e outras publicações que versem sobre a história, cultura e tradições nordestinas em geral. Tudo isto deve ser oferecido via plataforma digital (como sugestão o Drive).

Parágrafo único - O Núcleo manterá um corpo de pesquisadores e consultores para a realização de estudos e pesquisas que mantenham o acervo permanentemente atualizado. Como sugestão, os players que sejam oriundos do Nordeste.

Art. 4º - Para registrar e divulgar matérias relacionadas, o Núcleo criará um boletim informativo e produzirá folders.

Art. 5º - Para a realização dos objetivos desta lei, sem exclusão de outras iniciativas, o Núcleo deverá promover palestras, cursos e jornadas a cargo de especialistas e representantes da cultura nordestina.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA
A Cultura Popular expressa à realidade do povo, o seu cotidiano, os mitos, ritos e símbolos que denunciam as injustiças sociais. Basta pegar, na música: A obra de Luiz Gonzaga; Na Literatura de Cordel: A obra de Patativa do Assaré; na dramaturgia: Ariano Suassuna. A preservação das raízes da cultura popular nordestina é uma questão de respeito à identidade do povo.A cultura popular nordestina deve ser exaltada prevalecer. O seu conjunto de riquezas deve permanecer vivo e atuante na vida de nosso povo, servindo de resistência diante da sua árdua realidade.

Como foi determinado pela própria República,
enquanto presidente, tenho o direito de não pautar caso não hajam cinco assinaturas pedindo o contrário até o prazo
das 22:00 da sessão em que for recorrida.

Eu, Deputada Federal Rendolir, em sinal de apoio ao direito de todos terem seus projetos para apreciação da casa, assino este projeto de Lei.

Esta PL foi arquivada devido à inconstitucionalidade apresentada como uma incongruência no processo executivo da mesma.




-TimeTraveler.
Presidente do Congresso.