[PL] 209/2020 - CRIAÇÃO DA PROVA DO REVALIDA PARA FORMADOS NO EXTERIOR

Ementa: Dispõe a criação da prova para revalidação de diplomas de cursos técnicos e superiores no exterior.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º Institui-se a partir da publicação desta data o programa REVALIDA, para aplicar a prova a ser elaborada e conduzida pelo Ministério da Educação na Universidade Federal, com a finalidade de revalidar em território nacional diplomas adquiridos no exterior de cursos técnicos e superiores com as devidas certificações de autenticidade, mediante a curso em tempo mínimo, não excedente á 60% a duração do curso na UFH, com a finalidade de adequar seus conhecimentos a nossas culturas, tradições, sistemas e ordenamentos.
Paragrafo 1º: Todos os cursos técnicos e superiores podem ser submetidos ao revalida.
Parágrafo 2º: A o revalida pode ser solicitada pelo candidato, via requerimento a ser regulamentado através de portaria do MEC.
Paragrafo 3º: Se aprovado, o candidato não está isento de realizar provas obrigatórias para se ter a devida qualificação para se labutar em determinado ofício.
Art 2º Esta lei entra em vigor 5 dias úteis após sua aprovação




JUSTIFICATIVA

Com a alta demanda de profissionais formados em cursos técnicos e superiores no exterior e se necessitando inseri-los no mercado de trabalho, para geração de emprego e renda para reerguer a economia da nação devastada pela guerra, proponho a presente PL para que estes profissionais obtenham a validade de seus diplomas e conhecimentos adquiridos no exterior para contribuírem para com o bem da nação.

Como autor do projeto, solicito o arquivamento do mesmo, por não achar mais te projeto pertinente a esta casa.