[PL] 127/2020 - Criação de uma Rodovia no RFH.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Transporte rodoviário é o principal modal utilizado para transportar cargas, o que tem desestimulado os investimentos em outros meios de transporte e é alvo de políticas públicas que estão procurando diversificar e aumentar a interação entre os transportes rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Ampliar a malha rodoviária poderia atrair empresas internacionais do ramo automobilístico. De acordo com a Teoria dos Polos Econômicos, a participação de um tipo de indústria como a de automóveis permite efeitos de escala ou de arraste, por atrair empresas correlatas ao ramo central; no caso dos automóveis, empresas de autopeças, componentes elétricos, lubrificantes etc. Em nome dessa estratégia de atração de capitais e geração de empregos, as ferrovias, que tiveram maior importância durante o período do ciclo do café, foram sucateadas e desprezadas em favor do rodovia.
O modal rodoviário corresponde a 58% do transporte de carga do Brasil. De acordo com dados oficiais do governo federal da República do Brasil por exemplo, o Brasil detém aproximadamente um milhão e meio de quilômetros de rodovias não pavimentadas, contra cerca de 200 mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Mesmo optando pelo rodoviarismo, as condições da maioria das estradas de rodagem do país são precárias no que diz respeito à qualidade da pista, sinalização e segurança. O país perde competitividade por conta da má conservação das estradas, pois a demora em entregar as matérias-primas e os produtos acarreta custos que são repassados para o preço final do produto. Também são acrescidos os valores de manutenção dos caminhões, combustível e pedágio.
Este é o principal sistema de transporte no Brasil. Por ele passam 52% das cargas movimentadas no País, contra 30% por ferrovia, 13% por aquaviário, 5% por dutos e 0,4% por modo aéreo.