[PL] 304/2021 Isenção de impostos sob os medicamentos de tratamento à AME.

Projeto de Lei Nº 304/2021
Da Sra. Deputada Federal IsabellaSampaio [PCL]


Ementa: Isenção de impostos sob os medicamentos de tratamento à AME.

O Congresso Nacional do Habblet, decreta:

Art 1º Fica zerado os impostos sob os medicamentos destinados ao tratamento à AME (Atrofia Muscular Espinhal) :

I. O valor correspondente à isenção do imposto deverá ser deduzido do preço do respectivo produto , devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressadamente, no documento fiscal.

Art 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA :

Sabendo-se que a doença é rara, motivando a dificuldade de se locomover, respirar e engolir. E também o alto custo dos medicamentos, onde muitas famílias não tem condições de comprar, a PL visa beneficiar essas pessoas.

Sala das Sessões, 02 de fevereiro de 2021

                                                                                                  Dep. IsabellaSampaio
                                                                                                          Assinatura