[Decreto] 032/2020 Criação da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Família

Decreto n° 032/2020 Criação da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Família
Senhor Presidente da República RaulEscobar



O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere a Constituição,  decreta a criação de:




- Secretária da Mulher, DireitosHumanos e Família que ficará anexada ao Ministério da Justiça.

- A Secretaria ficará sob o comando de Lenajs20



Gabinete Presidencial, 17 de Julho de 2020.
RaulEscobar / PPH
Assinatura