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[PL] 222/2020 — Décimo terceiro bolsa família

3 participantes
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vcapelli
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Seg Dez 07, 2020 10:50 pm
PROJETO DE LEI N°. 222/2020
Gabinete do Deputado Federal vcapelli
Ementa: Décimo terceiro bolsa família.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°. A Lei n° 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2°-B.  A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2° relativa ao mês de dezembro será paga em dobro."

Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Com o objetivo de promulgar a parcela do décimo terceiro para todos os anos foi criado tal projeto.
Brasília, 7 de dezembro de 2020.
VITOR CAPELLI
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PaulPaul
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Ter Dez 08, 2020 5:48 pm
APOIADO VIVA OS TRABALHADORES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Junior.Menezes
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Sex Dez 11, 2020 3:55 pm
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NOTIFICAÇÃO


Notifico o autor por meio desta, que devido a inatividade do mesmo durante as sessões, oque ocasiona a inércia do projeto de lei e a postergação de sua apresentação, comunico que o autor tem o prazo de 24h para a manifestação a respeito de retirada de pauta, dar uma previsão de defesa do projeto de lei no plenário do Congresso Nacional ou indicando um relator, findando o prazo e não havendo nenhuma manifestação, por parte do autor, esta presidência sorteará um relator para o projeto de lei.

Gabinete da Vice-Presidência do Congresso Nacional, 11 de dezembro de 2020.


Junior.Menezes
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Vice Presidente do Congresso Nacional
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Junior.Menezes
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Seg Dez 14, 2020 9:46 pm
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NOTIFICAÇÃO


Notifico o autor por meio desta, que devido a inatividade do mesmo durante as sessões, DECIDO:
Pelo arquivamento temporário do projeto de lei, podendo o autor, quando voltar as suas atividades solicitar o pautamento do projeto ou então apresentando um projeto de lei semelhante.


Gabinete da Vice-Presidência do Congresso Nacional, 12 de dezembro de 2020.


Junior.Menezes
______________________________________
Vice Presidente do Congresso Nacional
15:52:11
Conteúdo patrocinado
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